Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26585, de 30 de outubro de 2009
Nº 26585/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JÇ-$X$" DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
Remaneja saldos orçamentários do Fundo Estadual de Patrocínio para Projetos Sócio-Culturais e de Comunicação Social, com vinculação atual a Secretaria de Estado da Cultura, passa a ser vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação Social, constante do Orçamento do Estado de 2009, conforme Lei N° 6.694, de 28 de setembro de 2009, que altera Lei N° 6.615/2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Art. I o , Lei n° 6.694, de 28 de setembro de 2009, que altera o
Art. 11.
da Lei N° 6.615, de 18 de junho de 2009, DECRETA: Art. I o Art. I o - Ficam remanejados os saldos das ações: projetos e atividades e os serviços desenvolvidos pelo Fundo Estadual de Patrocínio pará Projetos Sócio-Culturais E DE Comunicação Social - FEPCS, com vinculação atual à Secretaria de Estado da Cultura - SÉC e passa a ser vinculado à atual Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, conforme Lei N° 6.694, de 28 de setembro de 2009, que altera a Art. 11 da Lei N° 6.615, de 18 de junho de 2009, que altera a Lei N° 6.130, de 02 de abril de 2007, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^-? de CMMkuO de 2009; 188° da Independência e 121° da República. SELIVALDO Cr$SAS Si GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^3W " DE 29 DE OUTUBRO A DE 2009 João Andrade Vieira da Silva Secretário delatado da Fazenda Ibfàq Araújo Secretário pe Estado de Governo ToU ^ iLt^L^ o%T) Caflos Roberto da Silva p w í^ Secretário de E omunicação Social Elo^gaTSi%aTGaldÜ SecretáriaVle Estado da Cultura 1/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°o?C^B$" DE^3 DE OUTUBRO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE PATROCÍNIO PARA PROJETOS SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COM VINCULAÇÃO ATUAL À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP 99 TP.. . 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ELEMENTO FUNDO ESTADUAL DE PATROCÍNIO SOCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Apoio as Ações Socio-Culturais e de Comunicação Social ESTADO DE SERGIPE Manutenção do Fundo Estadual de Patrocínio pará Projetos Socio-Culturais e de Comunicação Social ESTADO DE SERGIPE 3350.41 00 3360.41.00 3370.41 00 3390.31 00 3190.13.00 FR TOTAL GERAL VALOR 180.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 MS.751.7S SITUAÇÃO ATUAL CÚDIGO 041310371.7655 TP. . 99 041310371.8655 TP 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ELEMENTO FUNDO ESTADUAL DE PATROCÍNIO PARA PROJETOS SÓCIOCULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Apoio as Ações Socio-Cufturais e de Comunicação Social ESTADO DE SERGIPE Manutenção do Fundo Estadual de Patrocínio para Projetos Socio-Culturais e de Comunicação Social ESTADO DE SERGIPE 3350.41.00 3370.41.00 3390.31.00 3191.13 00 FR TOTAL GERAL J VALOR 180.000,00 70.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 732.751,75 ^ ^ v5vU^^