Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26583, de 30 de outubro de 2009
Nº 26583/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V ^ ^ 3 OEã$DEQUWQPiO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 848.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 848.700,00 (oitocentos e quarenta e oito mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (046) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 (046) 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (046) 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 40.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 230.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 195710167.3276 - Concessão de Bolsas de Iniciação Científica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 (000) 195710167.3280 - Concessão de Bolsas de Mestrado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes fu R$ 120.000,00 (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°àC$XÕ DEéSüeOUTUB%O DE 2009 195720166.3267 - Auxílio Para Realização de Pesquisas Tecnológicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 14.000,00 (025) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras RS 17.000,00 (000) 236950429.1373 - Sinalização Turística TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 22.200,00 (000) 236950429.1379 - Elaboração do PDTIS baixo do São Francisco TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 56.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 263.700,00 CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 105.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^250.000,00 TOTAL R$ 848.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte /ft. „ ^ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 230.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E JL TECNOLOGIA E DO TURISMO (W 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^Í W ÜE33 DE O (Jri/fr%O DE 2009 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 195710167.3281 - Concessão de Bolsas de Doutorado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 63.000,00 (000) 195710167.3282 - Concessão de Bolsas de Inovação Tecnológica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 67 000,00 (000) 195710167.3286 - Concessão de Bolsas de Atração e Fixação de Doutores - DCR PRODOC TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 17.000,00 (000) 195720166.3267 - Auxílio Para Realização de Pesquisas Tecnológicas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.000,00 (025) 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 56.000,00 (025) 3390.41 -Contribuições ^^R$ 42.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 263.700,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1407 - Implementação de Ações de Custódia e Ressocialização TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 144210221.1580- Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 65.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 PÚBLICA 103020234.1441 - Reforma e Ampliação do Hospital da Policia Militar ^^ TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.050,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 24.766,00 (070) 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física / R$ 4.000,00 (070) 4 ^ 3390.33 -Paésagense Despesas com Locomoção (r R$ 15.000,00 (070) l) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf W DE J 3 DE Q(ST(JbRO DE 2009 4/4 3390.15 3190.92 3190.13 3190.04 DJárias-Milítar - Despesas de Exercícios Anteriores •Obrigações Patronais •Contratação por Tempo Determinado •Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil essoal Civil SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ 10.000,00 50.000,00 1.000,00 1.000,00 121.184,00 250.000,00 848.700,00 (070) (025) (025) (025) (025)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,33 de QLCJU(ZW de 2009; 188° da Independência, 121° da República. /Beraldo Governador do Estado, em Exercício r Maria Laciacíe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An^radáA/ieiha da Silva Secretário de/Estado da Fazenda Secretário d Araújo stado de Governo João Eloy de Secretário de Estado da Benedito 7 jde Figüei Bénedito^de Figueiredo Secretário de Estacai da Justiça e da Cidadania Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo