Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26582, de 30 de outubro de 2009
Nº 26582/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V(T ^ ^ DE ^ 9 DE OCtt/eRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.620.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.620.600,00 (nove milhões seiscentos e vinte mil seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000.000,00 (000) 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Divida por Contrato Refinanciado TP 99 -Estado de Sergipe 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Contrat. Refinanciado R$ 125.000,00 (000) 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 4.259.000,00 (000) 288443000.0293 - Amortização e Encargos da Dívida Externa TP 99 - Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.400.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato^^R$^600,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 8.784.600,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 306.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 306.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) 231220166.3194 - AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO - JUCESE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51^ -Obras e Instalações (U /r J C/UÍ-— R$ ^ 40.000,00 (070) ^^u^l W / (L. y/ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?2?fSã DEJ3 DE OUtUbno DE 2009 SUB-TOTAL R$ 80.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (000) 267820321.3446 - Obras Complementares da Ponte sobre o Rio Sergipe(Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) 267820321.4409 - Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 430.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410406.2792 - Realização de Eventos para Construção da Cidadania Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^20.000,00 TOTAL R$ 9.620.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.400.000,00 (001) 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 734.713,37 (000) 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 4.000.000,00 (000) 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 2.649.886,63 (012) SUB-TOTAL R$ 8.784.600,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO /^2Õ6^tô6.129 0 - Aquisição de Terras Qp f) l U ^ / /O ^ ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGtt DE^5 DE OUft/BaO DE 2009 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 306.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 306.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103030199.3300 - Construção da Sede do LACEN TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (070) 267820321.3413 - Construção da Rodovia SE-179, Trecho: Vaca Serrada/Niterói TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 430.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 185440404.7690 - Reenquadramento dos Corpos de Água de Bacia Hidrográfica TP 04 -Leste Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^2 0 000,00 TOTAL R$ 9.620.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ,, Aracaju, â3 de QLQÚLLO de 2009; 168° da Independência, 121° da República. /BeHvaldo Cgggas Silva s$^J^^ Governador do Estado, em Exercício 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ w DEcZ-?DE O(/fUBM DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieiha tia Silva Secretário d azenda JqraelAraujo Secretário de Eaado de Governo Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado JaJnfra - Estrutura Márcio/Costa Macedo Secretário de Estado do M$aAmbienfeja-dbs Recusos H ídricos /alho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Jorge Si Secretário de Estado do Desenvolvimentc rfi tá na de Oliveira nômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Rogério (Carvalho Santos Secretário de Esftado daJSaúde