Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26581, de 30 de outubro de 2009
Nº 26581/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jé-fM DEJ9D E OUTUBRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 437.132,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 437.132,00 (quatrocentos e trinta e sete mil cento e trinta e dois reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (001) 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 250.000,00 (027) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 107.132,00 (070) tUB-TOTAL R$ 107.132,00 R$ 437.132, ^^ ^ o 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGf?J DEi9 DE OUTUBRO DE 2009
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições „^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 300.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 107.132,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^107.132,00 TOTAL R$ 437.132,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^? de Quitoco de 2009; 188° da Independência, 121° da República. /BeíiValdo Cnjíías Si^r Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE J9 DE OvT(Jb^O /,DE 2009 João Anqrad Secretário de Jfoeíé /Araújo Secretário ié Estado de Governo João Eloy de Secretário de Estãáb da RoôéridU C^Walho Santos Secretário dffEfetadoda-Saúde Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do DesenvolvimentolÉconõmico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo