Decreto Estadual de Sergipe nº 26573, de 27 de outubro de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ãCâ-íà DEo2 ^ DE OUTUBRO DE 2009

Altera o Decreto n° 26.524, de 08 de outubro de 2009, que constitui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano - SEPLAN, a Comissão Preparatória para realização da 4 a Conferência Estadual das Cidades, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007 e Decreto n° 26.050, de 31 de março de 2009, DECRETA : Art. I o O art. I o do Decreto n° 26.524, de 08 de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. I o ... /-.. .