Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26570, de 27 de outubro de 2009
Nº 26570/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vé^ O DE^ÍD E OUTU$FlO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.287.880,01 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.287.880,01 (três milhões duzentos e oíntenta e sete mil oitocentos e ointenta reais e um centavo), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 03 -Grande Aracaju 4490.61 -Aquisição de Imóveis TP 04 -Leste Sergipano 4490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.61 -Aquisição de Imóveis TP 01 -Sul Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis 4490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 500.000,00 (000) R$ 85.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 (000) 30.000,00 (000) 200.000,00 (000) 30.000,00 (000) 100.000,00 (000) 200.000,00 (000) 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.375.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 223630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo FR f v^ ai Ks^r^. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 S6-ffo ÜEâZ DE OUTU Ei QO DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (000) INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3284 - Concessão de Bolsas de Apoio Técnico Nível Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (025) 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 163.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 208.000,00 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (020) 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (020) 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 -Estado de Sergipe 4460.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 591.186,93 (020) 267820454.1514 - Licitação do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 141.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.542.186,93 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 162.693,08 (020) SUB-TOTAL R$^162.693,08 TOTAL R$ 3.287.880,01
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO X^ A V- ,^A-^v 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tGWO DE ^ 2 DE O(/n/On O DE 2009 SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4491.42 -Auxílios R$ 1.375.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.375.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 223630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 236930166.1358 - Implantação e Manutenção do Centro de Apoio ao Comércio Exterior TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.14 - Diárias-Civil R$ INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3284 - Concessão de Bolsas de Apoio Técnico Nível Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 221223003.1361 - Projetos a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 4491.41 -Contribuições R$ FR 3.930,00 (000) 7.179,00 5.900,00 81,00 1.910,00 (000) (000) (000) (000) 6.000,00 (025) 20.000,00 (000) 163.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 208.000,00 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 951.000,00 Estado TP 99 - Estado de Sergipe 4460.41 -Contribuições R$ 591,186,93 FR (000) (020) SUB-TOTAL R$ 1.542.186,93 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE (W l Ü^^-M^ 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãCtto DEJ?tZ DE ÔtrrUQPiO DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041240071.1781 - Caravana da Cidadania TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041240071.2883 - Auditoria e Fiscalização TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 63.266,08 (000) 62.427,00 (000) 17.000,00 (000) 20.000,00 (000) 162.693,08 3.287.880,01
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â. 1 de QJISÜJÓHÜ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Selivãldo Chagas Governador do Estado, em Exercício r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário Secretário d Valmor B Secretário de E Jorge S Secretário de Estado do Desenvolvimento jeira da Silva Fazenda trauio de Governo eze/ra - Estrutura rêrae Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo -Adinolcon Alves da Silv; Secreta rio-Chefe da Controladoria Geral do Estado