Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26566, de 27 de outubro de 2009
Nº 26566/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NAK ^ DEa%DE OinUÕPiO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.938.500,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.938.500,00 (um milhão novecentos e trinta e oito mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 103020081.4095 - Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.490.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.490.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 223630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 56.000,00 (000) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 121.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081310371.7671 - Publicidade da Inclusão, Assitência e do Desenvolvimento Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições K R$ 10.500,00 (029) 082440261.7615 - Cursos Profissionalizantes e Capacitação de retnicos e Gestores TP 99 -Estado de Sergipe V 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ta R$ 317.000,00 (029) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZé-féTé DE^DE OUTUBRO DE 2009 SUB-TOTAL R$ 327.500,00 TOTAL R$ 1.938.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (070) 043020081.3093 - Construção da Nova Sede do IPESAUDE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 680.000,00 (070) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „.„.^R$ 410.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.490.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 223630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 7.009,43 (000) 221223003.1361 - Projetos a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 4491.41 -Contribuições R$ 12.990,57 (000) 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 101.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 121.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 260.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4420.41 -Contribuições y R$ 67.500,00 (029) , 11^ SUB-TOTAL R$ 327.500,00 $ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE42 DE 0UrV6^0 DE 2009 3/3 TOTAL R$ 1.938.500,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í l de (HJuiwO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. íélivalüo Crggbs Sifâ Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitíião e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário a da Silva da Fazenda Secretário de Estado de Governo Maria Cónõiicâo Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão/Assistência e do Desenvolvimento Social Jorge Sá Secretário de Estado do Desenvolvi mentol Secre na de Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo eles Prado o da Administração