Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26562, de 27 de outubro de 2009
Nº 26562/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^" Z OEÍ2 DE OUTl/ôHO DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.550.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8158 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ^^^R$ 1.200.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150 000,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar .^R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 -Material de Consumo 3390.15 -Diárias-Militar 164820381.1533- Obras do PAC em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações/ R$ 1.000.000,00 (020) U SUB-TOTAL R$ 1.150.000,00 TOTAL R$ 2.550.000,00^ „ ^6 ^ /, - r R$ R$ R$ R$ 30.000,00 40.000,00 30.000,00 50.000,00 (070) (070) (070) (070) V 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a%Tf^ DE ,2.2DE OUfUa^O DE 2009
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (003) 123620145.7160 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^R $ 400.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 164820381.1533 - Obras do PAC em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios ^R$ 1.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.150.000,00 TOTAL R$ 2.550.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $LÍ de ÊM^Oe o de 2009; 188° da Independência, 121° da República l /BeWaido • is X r r, i ^ Governador do Estado, em Exercício ii 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°afS€2 DEÁ2DE QUTUePiO DE 2009 Maria Luciacíe OliveiraFaícon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Antírad)f VieVa; da Silva Secretário de^EBtado da Fazenda Secretário João Elo; Secretário de Secçgtá , Fernandes de Lima Sedetano de Estado da Educação