Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26561, de 27 de outubro de 2009
Nº 26561/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jf-teJ DE AZ DE Oi;Tí/6RODE2009 ^ ^ Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.895.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.895.100,00 (dois milhões oitocentos e noventa e cinco mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.1070 - Reforma do Prédio da PGE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1-440.000,00 (046) 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 264.000,00 (046) Geral do Estado TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 107.100,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.811.100,00 CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (046) 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 51.000,00 (046) 144210221.1406 - Modernização e Reaparelhamento da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 900.000,00 (046) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^=^"^%^ R$p 16.000,00 (046J TP...... 02 -Centro-Sul Sergipano GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ae-ttl DE,2,2 DE QVT(JQftO DE 2009 2/3 4490.51 -Obras e Instalações 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00 (046) R$ 4.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.084.000,00 TOTAL R$ 2.895.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 154510429.1363 - Conclusão da O runha do Bairro Industrial TP 03 -Grande Aracaju FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.895.100,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.895.100,00 TOTAL R$ 2.895.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de QL$tlOto de 2009, 188° da Independência, 121° da República. ^/áelivSdo C 4^2 fs Silva" Governador do Estado, em Exercício CVYV J ui lA^o^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano da Silva Ida Fazenda João Andrade! Secretário oe Estado Secretári José de Oliveira Júnior Secretário de Estado -/Chefe da Casa Civil 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SGféTj DE^D E QVTÜBFtf) DE 2009 Jorge Sift(Sha de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania