Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26557, de 23 de outubro de 2009
Nº 26557/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H."JCffâ DE ^ DE QUIVôFiO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 36.510.490,52 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 36.510.490,52 (trinta e seis milhões quinhentos e dez mil quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1136.754,64 (000) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.506.655,78 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.270.726,13 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.847.380,19 (000) 123610025.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.461.039,77 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.617.372,02 (000) 123620025.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.810.862,40 (000) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.475.997,64 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.888.110,39 (000) 123650145.2359 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 88.632,63 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 406.958,93 (000) SUB-TOTAL R$ 36.510.490,52 TOTAL R$ 36.510.490,52
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 041220046.1184 - Apoio ao Desenvolvimento Institucional de Prefeituras TP 05 -Agreste Central Sergipano s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE i i DE OUTUBRO DE 2009 2/5 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 04 - Leste Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.35 - Serviços de Consultoria R$ TP 99 - Estado de Sergipe 082440046.1174 - Construção de Centro Comunitário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 01 -Sul Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 01 -Sul Sergipano fi 2.179.970,00 930.000,00 460.000,00 2.179.970,00 530.000,00 1401.409,00 600.000,00 240.000,00 700.000,00 390.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 330.000,00 200X100,00
046)
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046)(046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046)
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046)GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°je-S^ DE(27 DE OUTUBRO DE 2009 3/5 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (046) 206050046.1171 - Construção de Mercados Territoriais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) 206050046.1173 - Construção de Mercado TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 267820046.1176 - Construção de Terminal Rodoviário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (046) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (046) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (046) 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 340.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 340.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 21.177.410,00 041220092.1236 - Aquisição de Veículos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (047) 041260092.1232 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 750.000,00 (047) 041260092.1235 - Readequação da Rede Lógica e Elétrica TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (047), 041260092.2291 - Normalização e Novas Aquisições de Softwares e Sistemas TP 99 - Estado de Sergipe U 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^--R$-) 1.000.000,00 (047) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Véf ^ DE^ / DE OVIUbRO DE 2009 3380.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 250.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) 3390.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (025) 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (025) 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.333.080,52 (025) SUB-TOTAL R$ 6.333.080,52 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 154510429.1363 - Conclusão da Orlinha do Bairro Industrial TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 TOTAL R$ 36.510.490,52
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âl de OUJMÍJW de 2009, 188° da Independência, 121° da República. íelivãldo CÍÊlas gfiÇa— Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira^Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação; e do Desenvolvimento Urbano João Ana^adeWiétá da Silva Secretário de Estado Üa Fazenda 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oAS-?$? DE,?J DE OUTl/ÜPiO DE 2009 UJO de Governo Fernandes de Lima Secretário doítstado da Educação Jorge SiWStáTde Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Ecoj^ôfnÍGtíLcfâ Ciência e Tecnologia e do Turismo Paj^o" Carvalho Viana Secretário de Estado"cJa Agricultura e do Desenvolvimento Agrário