Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26552, de 22 de outubro de 2009
Nº 26552/2009
1/2 OVwi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^.^2 OE aí DE OUTUBRO DE 2009
Abre a Ôrgáo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.180.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.180.000,00 (sete milhões cento e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Administração Geral da SES TP 99^Eetado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 4.000.000,00 (027) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (027) 103630196.8305 - Manutenção do Programa de Residência Médica - PRM TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 80.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 7.180.000,00 TOTAL R$ 7.180.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) 082440046.1174 - Construção de Centro Comunitário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações /p R$ 600.000,00 (046) y TP.: 01 -Sul Sergipano ( r , M 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°AGttZ DE a i DE OUTUõPiO DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 175120046.1182 - Ampliação de Redes de Esgoto TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (046) 175120046.1183 - Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 1.200.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 7.180.000,00 TOTAL R$ 7.180.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de QÚ3KIOOO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. SiT em Exercício Í Maria Luciaâe OliveiraFafcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva SecretáriodgEktadoda Fazenda Araújo Secretário de Ejstado de Governo Rogério ^carvalho Santos Secretário de Ectadenia Saúde