Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26548, de 20 de outubro de 2009
Nº 26548/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^- W DE 16 DE Ol/f(/GRC DE 2009
Abre crédito especial no valor de R$ 1.535.000,00, na Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano, para a inclusão dos Projetos: Fortalecimento e Estruturação da Cadeia Produtiva da Pesca; Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Potenciais da Cadeia de Grãos; Apoio ao Fortalecimento da Piscicultura e à Formação Profissional e Cultural; Apoio ao Fortalecimento da Mandiocultura e Apicultura; Apoio à Estruturação da Atividade de Bovinocultura Leiteira; Construção e implantação de uma Unidade de Beneficiamento da Raiz de Mandioca O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 6.662, de 28 de agosto de 2009, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, na Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Crédito Especial no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil reais), para a inclusão dos seguintes Projetos: Fortalecimento e Estruturação da Cadeia Produtiva da Pesca; Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Potenciais da Cadeia de Grãos; Apoio ao Fortalecimento da Piscicultura e à Formação Profissional e Cultural; Apoio ao Fortalecimento da Mandiocultura e Apicultura; Apoio à Estruturação da Atividade de Bovinocultura Leiteira; Construção e Implantação de uma Unidade de Beneficiamento da Raiz de Mandioca, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2009, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJEMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 206050107.1342 Fortalecimento e Estruturação da Cadeia FR Produtiva da Pesca TP 99 Estado de Sergipe 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 265.000,00 (000) 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 900.000,00 (025) 206050109.1343 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação i %yY^ÜÜ ^ GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H?áG.óy? DE lb DE OUTU$PiO DE 2009 TP 08 4490.51.00 4490.52.00 206050109.1344 TP 08 4490.51.00 4490.52.00 206050109.1345 TP 06 4490.51.00 4490.52.00 206050107.1346 TP 02 4490.51.00 4490.52.00 206050109.1347 TP 4490.51.00 4490.51.00 4490.52.00 .02 dos Potenciais da Cadeia de Grãos Alto Sertão Sergipano Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Apoio ao Fortalecimento da Piscicultura e à Formação Profissional e Cultura Alto Sertão Sergipano Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Apoio ao Fortalecimento da Mandiocultura e Apicultura Baixo São Francisco Sergipano Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Apoio à Estruturação da Atividade de Bovinocultura Leiteira Centro Sul Sergipano Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Construção e Implantação de uma Unidade de Beneficiamento da Raiz de Mandioca Centro Sul Sergipano Obras e Instalações Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente SB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 50.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 50.000,00 20.000,00 50.000,00 (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 80.000,00 20.000,00 1.535.000,00 1.535.000,00 (000) (025) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041223003.2237 TP 99 3391.41.00 164820045.2244 .99 TP 3390.35.00 164820381.1141 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJEMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO GABINETE DO SECRETARIO Atividades a Cargo do PRONESE Estado de Sergipe Contribuições Gerenciamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse social Estado de Sergipe Serviços de Consultoria SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E PROGRAMAS ESPEICAIS Construção de Habitação de Interesse Social R$ 180.000,00 (025) R$ 200.000,00 (025) ^a^ - )t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°2G-fÍ? DE ^ DE OUTUBRO DE 2009 TP 99 Estado de Sergipe 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (025) 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 250.000,00 (025) ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 Elaboração de Projetos TP 99 Estado de Sergipe 4491.42.00 Auxílios R$ 355.000,00 (000) 082440045.7612 Desenvolvimento Sustentável Territorizado TP 99 Estado de Sergipe 4491.42.00 Auxílios R$ 300.000,00 (025) SB-TOTAL R$ 1.535.000,00 TOTAL R$ 1.535.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-G de QmViü^o de 2009; 188.° da Independência e 121.° da República. /%U^LD O CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do.Planejamento João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jorge Araújo Secretário de Estado de Governo