Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26545, de 19 de outubro de 2009
Nº 26545/2009
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SG$lf DE^D E OUTUBRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.882.714,02 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.882.714,02 (dois milhões oitocentos e ointenta e dois mil setecentos e quatorze reais e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440264.7551 - Co-fin aneia rn ent o de Serviços de Proteção Social Básica - PSB TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.987,23 (025) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos pará População Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.393.686,92 (025) SUB-TOTAL R$ 2.882.714,02 TOTAL R$ 2.882.714,02
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 041250429.1355 - Estabelecimento de Procedimentos para Cooperação e Parcerias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 342.017,00 (025) 133910429.1362 - Recuperação do Patrimônio Histórico TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 302.892,00 (025) 154510429.1363 - Conclusão da O runha do Bairro Industrial TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações A R$ 344.340,00 (025) 154510429.1364 - Pavimentação e Urbanização do Bairro Atalaia „ TP T 03 -Grande Aracaju fy ^ Jr fi/ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°ZC$W DE7 ^ DE OOTt/QflO DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 476.794,00 (025) 175120429.1365 - Implantação de Esgotamento Sanitário em Praias Sergipanas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 740.392,00 (025) 176050429.1366 - Ampliação do Abastecimento de Água em Praias Sergipanas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 590.298,00 (025) 185410429.1367 - Elaboração de Plano de Proteção e Rest. de Área Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 85.981,02 (025) SUB-TOTAL R$ 2.882.714,02 TOTAL R$ 2.882.714,02
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jé " de OúXubüà de 2009; 188° da Independência, 121° da Repúbl ica íeliváldo Chagas Stf Governador do Estado, em Exercício úcia de Oliveira Falcon Maria Lúcia Secretária de Estado do Planejamento, Habitado e do Desenvolvimento Urbano João Andrade v%tjra da Silva Secretário dg estado da Fazenda Me Araújo Secretário de ratado de Governo Jorge Si trifana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social