Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26543, de 19 de outubro de 2009
Nº 26543/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tGWà OEJÇ DE OUTU MO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.525.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.525.000,00 (cinco milhões quinhentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (001) 154510046.1178 - Urbanização de Praças TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 750.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 870.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (025) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (025) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 330.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Admhistração Geral (Já SES TP 99 -Estado de Sergipe /f) P r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ á DEJé" DE 0(/ f t/B^O DE 2009 2/3 3190.03 3190.13 3191.13 -Pensões -Obrigações Patronais -Obrigações Patronais R$ R$ R$ 125.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.325.000,00 TOTAL R$ 5.525.000,00 (001) (001) (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 175120046.1183 - Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 250.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 870.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 13.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -PessoalCivil R$ 187.000,00 (001) 191250166.3234 - Construção do Parque de Verificação Metrologia TP 03 -Grande Aracaju 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 80.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 191250166.3235 - Implantação de Laboratório de Calibração TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 330.000,00 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 ( -Outros Serviços dejItTerceiros-Pessoa Jurídica / R$ 4.325.000,00 (001) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGfià DEÍÉTDE OUTUBRO DE2009 SUB-TOTAL R$ 4.325.000,00 TOTAL R$ 5.525.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J€ de Q-t^jã^ce de 2009; 186° da Independência, 121° da República. edivaldo Chagas Sífcã^ Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An^raay vfeifa da Silva Secretário de/ástado da Fazenda Jorne/Araújo Secretário de Estado de Governo Rogé Secreta, alho Santos stado da Saúde Jorge Sàntemarne--eiiveira Secretário de Estado do Desenvolvimento econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo