Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26542, de 19 de outubro de 2009
Nº 26542/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^á V DEJ,^DB OU TUbRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.677.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.677.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 200.000,00 (000) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.397.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.677.000,00 TOTAL R$ 1.677.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.812,96 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 87.020,01 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult ,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 3.000,00 (000) 3390.14 -Diáhas-Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 5.000,00 (000) 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^/U .a%$ 11.405,41 (000) oau.ou -Material de Consumo ^ V iQJK 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSt^P-ft DEJÉT DE OinUàPiO DE 2009 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.060,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.260,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 11.844,98 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 144210221.1398-Construção de Unidades Prisionais TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.360,08 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.000,00 (000) 144210221.1406 - Modernização e Reaparelhamento da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 56.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 144210221.1407 - Implementação de Ações de Custódia e Ressocialização TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 750.116,56 (000) 144220366.2440 - Implementação de Ações de Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.677.000,00 TOTAL R$ 1.677.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-° de (x4í ^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. rvW^ v s t$êhvüdo Chagas x oN Governador do Estado, em Exercício 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J^e-H DElh DE OUTUBRO DE 2009 arno JlLui^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade^Vieim da Silva Secretário de/Estado da Fazenda Secretário jé Wrai Estado de Governo benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania