Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26541, de 19 de outubro de 2009
Nº 26541/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ar$y/ DEjí"D E OUTUBRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000.000,00 (020) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (020) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3402 - Construção da SE-240,Trecho:Santa Rosa de Lima/Moita Bonita TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.000,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.000,00 (020) 267820321.3410 - Construção do Acesso 174, Porto da Folha/Ilha do Ouro TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Porto , Cavalo/Terra Caída) / TP 01 -Sul Sergipano I 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820321.3413 - Construção da Rodovia SE-179, Trecho: Vaca Serrada/Niterói
X-., TP.". 08 -Alto Sertão Sergipano / X ÀÇ dW^ ^Lu^ rr( x /^- 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?íT^ DEÍÉTDE OUTUBRO DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820321.3416 - Construção das Rodovias SE-179 e SE-325, Trecho: BR-235(Carira/Nossa /Senhora da Glória) TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obrase Instalações R$ 400.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (020) 267820321.3425 - Construção da Rodovia SE-343, Trecho: Rosário do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete(BR-101) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 267820321.3429 - Construção da Rodovia de Ligação, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-179(Povoado Cumbe)/Apertado das Pedras(Simão Dias) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (020) 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (020) 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,50 TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de 0ÚJ^6u 2 de2009; 188° da Independência, 121° da República. íelivaldo Chagas Si Governador do Estado, em Exercício Maria Luciade OlivéiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade/Viena da Silva Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a^ K DE^é"DE Q(/ÍUÔ%O DE2009 JpMe^Araujo Secreta rio/de Estado de Governo Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estada da Infra - Estrutura