Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26540, de 16 de outubro de 2009
Nº 26540/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°jCfjO DEjf DE O l/f UQW DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições „„^R$ 600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^600.000,00 TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4$ de QU^ib^o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^ /Beíivaldo Chá?jas^sfiváGovernador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°je-n° DEtf DE OU TV6R0 DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jorge Secretário de Estado do Desenvolviment! Araújo Secretárioldé/Estado de Governo de Oliveira itu Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo