Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26539, de 16 de outubro de 2009
Nº 26539/2009
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%M DEtâ DE O UTVbftQ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 814.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 814.700,00 (oitocentos e quatorze mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamenta! TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (022) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 61.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 14.600.00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.600,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da 3EMARH TP 99 - Estado de Sergipe 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 99 -Estado de Sergipe 339p.30 -Material de Consumo v fi TH^^ RÍK 35.000)00 (020) íV)nO ^U^ ^ y uonsumo ^(^ JUL KJK jo.uuuuuu (U20)y , R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 40.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 -^ " DEVí"DE OVtUBfKO DE 2009 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 110.000,00 (000) 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe-ÁGUAS DE SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 3390.14 -Diárias-Civil 185440404.2803 - Autorização de Direito de Uso de Recursos Hídricos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 433.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3065 - Criar e limplantar um Sistema de Gestão Previdenciário TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 51.100,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^51.100,00 TOTAL R$ 814.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (022) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 120.000,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 30.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 L^ ülL^" j%wL tf 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°ÍG?JS DEJáT DE OUTUBRO DE 2009 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.500,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) 021310371.1601 - Campanha de Divulgação da Defensoria TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.950,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 950,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R$^^^200,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 80.600,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereolôgica e de Qualidade das Águas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 185440404.7690 - Reenquadramento dos Corpos de Água de Bacia Hidrográfica TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 152.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) 185440405.8684 - Apoio à Instalação e Manutenção dos Comitês de Bacias Hidrográficas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 I /—-N / yf SUB-TOTAL R$ 433.000,00 ^ üu^ j^L r ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.S6W9 DEs/^DE OUTUBRO DE 2009 4/5 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3067 - Construção da Sede Própria TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 51.100,00 (070) 51.100,00 814.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l ^ de QAXXÜJ)UQ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Ido Chagas Sirça^ Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnÜrapé Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Joraa Araújo Secretário efe Estado de Governo Márcio/Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H Idricos Jorge Albernó Teles Prado Secretário aVEstido da Administra Elber Detalha deyGoes Defensor PúbtibGL Gtefal do Estado 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tGf !s/^bE ouweHO DE2009 JÓ! Fernanoes de Lima LSecretârio de Estado da Educação