Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26538, de 16 de outubro de 2009
Nº 26538/2009
1/3 ÓTYV^ J)U-C^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VC^ f DEj$ DE QUTÜb%O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.292.494,88 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.292.494,88 (doze milhões duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e ointenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.119.182,92 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (000) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 60.000,00 (000) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 400.000,00 (000) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 3.000.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 580.500,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.450.000,00 (000) /) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) / 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.852.811,96 (027) (j 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE / tU, TP 99 -Estado de Sergipe ^ V°f f 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSKte$ DtJf DE OUTUBRO DE 2009 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.292.494,88 TOTAL R$ 12.292.494,88
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.7309 - Reestruturação da Frota de Veículos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 500.000,00 (025) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.527,56 (027) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 17.284,40 (027) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 13.557,32 (025) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.625,60 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (025) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (025) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.500,00 (000) 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.825.000,00 (001) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) %TY^ ^^ ^ X ^f( TI) SUB-TOTAL R$ 12.292.494,88 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a^J f DEjff DE OUWQ^O DE 2009 TOTAL R$ 12.292.494,88
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l^óe oÚLuk-e de 2009; 188° da Independência, 121° da República. CrgSfas SÍTVÍ Governador do Estado, em Exercício úcia de Oliveira Falcon Maria Lúcia Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçádle do Desenvolvimento Urbano João Andrad Secretário de Secretário Ida Silva :enda (Araújo itado de Governo geno Çarv Rogério Carvalho Santos Secretario de Estado da Saúde