Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26517, de 7 de outubro de 2009
Nº 26517/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.asattOEO?DEâVTVMO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 13.500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 13.500.000,00 TOTAL R$ 13.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00 (070) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (070) 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 6.500.000,00 (070) 3190.05 -Outros Benefícios Previdenciários „^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 13.500.000,00 TOTAL R$ 13.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-seas, disposições em contrário. Aracaju, (33" de CUX^o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. 1 yXáe^ldo CgÉlas SÜv%- X ^ ,^IM-^N Giívernador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2^ f DEOPDE QWTVbRO DE 2009 ria Lúcia de Oliveira Fale Maria Lúcia "de Oliveira haicon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Secretário jé/ Araújo atado de Governo Jorofe Albéifo Teles Prado SecretáricLd^Estado da Administração