Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26516, de 7 de outubro de 2009
Nº 26516/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâfifc DE(%fDE OUTUBRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 176.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judicârio TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 126.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 176.000,00 TOTAL R$ 176.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Juiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 176.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 176.000,00 TOTAL R$ 176.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^d e QuJUOvo de 2009; 186° da Independência, 121° da República. ^T /^euvald o Ch%as SNva t Governador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DECIDE OUf(jQfM) DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade^ Vietra Secretário de Estado Jó Secretário d da Silva Fazenda lado de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania