Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26514, de 6 de outubro de 2009
Nº 26514/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í ^ DECIDE QUTUbfiO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.172.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.172.000,00 (oito milhões cento e setenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.032.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.800.000,00 (025) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 290.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 8.172.000,00 TOTAL R$ 8.172.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710167.8253 - Concessão de Bolsas Científicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 1.000.000,00 (025) 195710167.8254 - Concessão de Auxílio Pesquisa TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores . R$ 1.100.000,00 (025) 195720167.8260 - Fortalecimento do Sistema Local de/líiovação TP 99 -Estado de Sergipe U 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 1 R$ 1.000.000,00 (025) / 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE Ú f DE ÔOTVb^O DE 2009 221223003.1361 - Projetos a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 550.000,00 (025) 231220025.1369 - Renovação de Máquinas e Equipamentos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) 236950429.1372 - Realização de Eventos pará Promoção dos Destinos Turísticos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (025) 236950429.1374 - Reforma da Rua 24 Horas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (025) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 2.000,00 (025) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 061810231.1411 - Implantação do CIOSP (Centro Integrado de Operações de r?rx Segurança Pública) ^?ZT TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 108.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.000,00 (025) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jjrídica R$ 30.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente (^ R$ 850.000,00 (0^5) Orry^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÉTÍ^ DECID E OUTUBRO DE 2009 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual pará Polícia Civil e Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.172.000,00 TOTAL R$ 8.172.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OJ"de pcüZcLo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. /%íiváldo C^ôas SÍivà Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Arkjra Secretário de^Éstadó da Fazenda Jofcqe Secretário d ira da Silva Araújo de Governo Jorge aWâna de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE0Í"DE OUTUb^O DE 2009 João Eloy de Secretário de Estado da Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estada dá Infra - Estrutura