Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26507, de 8 de outubro de 2009
Nº 26507/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.^ ? DE J2- DE O UTU tá F^CDE 2009
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE , no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65 , incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), que poder á ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de setembro de 2009.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7^ de QAJÜLLÍU^O de 2009; 188° da Independência e 121° da República. /BEnVALDOffí^)GAS SfSf^A GotfE$JVADQtfl DO ESTADO, meião ^osê^Fernandes de Lima Secrfyárià de Estado da Educação Jorne Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC TRANSO I2009SEED GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°°te Só? DE J^ DE OUTUBRO DE 2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar Tecruco-Admini sirali vó I Chefe de Unidade de Serviço SÍMBOLO FCO-12 FCO-07 TOTA L QUANTI DADE VALOR-RS UNITÁRIO 111.83 46,05 GLOBAL 223.66 46,05 269,71 LOTAÇÃO SEED SEED A partir de 1" de setembro de 2009 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO assessor Técnico 1 SÍMBOLO CCS-08 TOTA L QUANTI DADE VALOR-RS UNITÁRIO GLOBAL 263,11 263,11 LOTAÇÃO SEED SEED - Secretaria de Estado da Educação T