Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26506, de 15 de outubro de 2009
Nº 26506/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tC-foe DE7 f DE OUTUÕRO DE 2009
Dispõe sobre transformação e remanejarnento de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I, II e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados e remanejados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 41,74 (quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de agosto de 2009.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de ouJ^bto de 2009; 188° da Independência e 121° da República. /BELE^ALDO CHAGAS S$Ká GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Maria Êúcia de Oliveira Falcón Secreta HÕ^ae^Eslãà o do Planejamento %J Jose^Fernankes de Lima Secretário de Estado da Educação Eloisa da Silva Galdino Secretária de^Estado da Cultura Jojrge!A raujo Secretário de Estado de Governo JRNC TR A NS022009SEPLANI GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ í DE J ^ DE OU7Ub^O DE 2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partirde l°de agosto dc 2009 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃ O DO CARGO Gerente Assessor Tecnico-Ope racional II Auxiliar Tecmco-Administrativo III Encarregado de Serviços Especiais Saldo Remanescente do Decreto n" 26 254.de lOde julho de 2009 Publicado no Diano Oficial do dia 13 de julho de 2009 SÍMBOL O CCS-13 CCS-11 FCO-08 FCO-05 TOTA L QUANT I DADE VALOR - RS UNITÁRIO l 169 30 52.62 34,21 44.53 GLOBA L 52.62 34,21 44,53 LOTAÇÃO SEED SÉC SEPLAN SEPLAN SEED S ITUAÇÃ O DENOMINAÇÃ O DO CARGO Assessor Tecnico-Operac ioná 11 assessor Técnico II assessor Administrativo assessor 1 Assessor 1 Assessor II assessor UI D fie ia 1 de Gabinete auxiliar de Gabinete auxiliar de Gabinete SÍMBOL O CCS-12 CCS-07 CCS-06 CCS-05 CCS-05 CCS-04 CCS-03 CCS-02 CCS-01 CCS-01 TOTA L NOV A QUANT I DADE l VALO R -R$ UNITÁRI O 970.81 197,32 164.44 131.55 131,55 118,39 105.23 92,09 78.93 78,93 GLOBA L 970.81 197,32 164,44 131.55 118,39 105,23 92.09 394.65 78.93 LOTAÇÃ O SÉC SEED SEED SEED SÉC SEED SEED SEED SEED SEPLAN SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento. Habitação e do Desenvolvimento Urbano SÉC - Secretaria de Estado da Cultura SEED - Secretaria de Estado da Educação /4f