Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26501, de 30 de setembro de 2009
Nº 26501/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ÍC$Ol DE ^9 DE $ereMü AO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.060.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.060.000,00 (cinco milhões sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 5.060.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.060.000,00 TOTAL R$ 5.060.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 061280232.1506 - Concursos e Cursos da PMSE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 061810025.2561 - Manutenção do Policiamento Comunitário da Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 061810025.2562 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 2 o BPM TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000ÜT 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^tfW DE23DE$ermBQ0 DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 061810025.2563 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 3 o BPM TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 061810025.2564 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061810025.2565 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 6 o BPM TP 01 -Sul Sergipano 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2566 - Manutenção do Policiamento Comunitário do T BPM TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições 061810025.2568 - Manutenção do Policiamento Tático e Especializado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientff.,Despot.e Outras 3390.15 -Diárias-Militar 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Crvil 3390.15 -Diárias-Militar 4490.93 -Indenizações e Restituições 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ü^ - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 15.000,00 40.000,00 5.000,00 10.000,00 120.000,00 10.000,00 1.000.000,00 10.000,00 60.000,00 20.000,00 506.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) i (000) (000) / (oooy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tâf°l DE .29 DE óefCMMO DE 2009 3/4 4490.52 4490.61 4490.92 - Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de Imóveis -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) R$ 9.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 204.500,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.355.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.560.000,00 TOTAL R$ 5.060.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de fl$ttJüLbseo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. c^L% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade" Viéb(a da Silva Secretário de Estado da Fazenda Secretário pe Estado de Governo Márcio/Jósia "Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H fdricos 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^tf^ DE 13 DE $efeü(bfW DE 2009 João Etoy de Secretário de Estado da