Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26498, de 30 de setembro de 2009
Nº 26498/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âfyg? DE JS DE sereM^na DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 867.400,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 867.400,00 (oitocentos e sessenta e sete mil quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 297.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 297.000,00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 - Estado de Sergipe Ú 3390.14 -Diárias-Civil l ^R $ 30.400,00 (000) ^ y MVV SUB-TOTAL R$ 30.400,00 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J^tft DE 23 DE $Cf€MônO DE 2009 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe-ÁGUAS DE SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 3390.14 -Diárias-Civil 185440404.2803 - Autorização de Direito de Uso de Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 310.000,00 TOTAL R$ 867.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePl PS TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente V R$ 95.000,00 (025) 206050107.1269 - Reforma e Recuperação de Matadouros TP 01 -Sul Sergipano R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.^9 ? DE.2,9 ÜES€TéUbhO DE 2009 4440.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (025) 206060107.1261 - Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável em Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 297.000.00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) 241260161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 243920161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 247220161.3511 - Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 223630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) PRAÇAS DE ESPORTE E L4ZER 271220025.2745 - Manutenção e Supervisão de Praças desporte TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo Jfj— tb R$ 10.000,00 (000) iftU^ 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^a ? DEJ5 DE SéT^MB^OOE 2009 EXPANSÃO DO DESPORTO 278120391.2734 - Inclusão Social pelo Esporte e Lazer TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 5.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.400,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 310.000,00 TOTAL R$ 867.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dS de jM^iO^o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e áà Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira^ dá Silva Secretário de Estado da Fazenda jJáe jé/ Araújo Secretário de psiado de Governo 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^-p? DEJ9 DE SCféMõW DE 2009 Jorge/Brfhtana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Secretário de Est larvário Viana iricultura e do Desenvolvimento Agrário xFernandes^de Lima Secretario^le Estado da Educação Márcio Obsia Macedo Secretário de Estado do Melo Ambiente e dos Recusos H id ricos