Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26497, de 30 de setembro de 2009
Nº 26497/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/tef-^ DE23 DEeCÍCMlbfiO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.610,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.610,00 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1 000,00 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 80.000,00 (027) 103630196.8305 - Manutenção do Programa de Residência Médica - PRM TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00 (027) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" /j (77) 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen ffl— X^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$r-lW DE J3 DE õCreU% fiO DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (070) 3190.13 -Obrigações Patronais ^.^^—^—R$ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^^^R$^^610,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 610,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil,^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^10.000,00 TOTAL R$ 460.610,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 041220025.2091 - Manutenção de Escritórios de Representação do Estado. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil „^R$ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 140 000,00 (000) 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ M 1000,00 (000) CVw-) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iG-iM OEfâDESetfflGW DE 2009 SUB-TOTAL R$ 1.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (025) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (025) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^.^R $ 25.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^^610,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 610,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL R$ 460.610,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °?3 de A^JUI^ÓVO de 2009: 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas „, ^ Governador do Estado 2-/-. íL^-^ c%rm Ü^VA^A 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^s y DE 33 DE S€TfAI6W DE 2009 fTVw-j U VVjLct^. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçâo"fe do Desenvolvimento Urbano João Andrade Secretário d a da Silva zenda Esporte e do Lazer .Fernandes"^ Lima :retárioije Estado da Educação Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H ídricos