Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26495, de 30 de setembro de 2009
Nº 26495/2009
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°3G-49f DEJ9 DE $éf(ÍMüPiO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.810.667,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.810.667,00 (dois milhões oitocentos e dez mil seiscentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.30 - Material de Consumo 041220092.1237 - Ampliação das Unidades Externas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 15.000,00 (000) 121310371.1246 - Cidadania Fiscal - Promover para Conquistar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.810.667,00 TOTAL R$ 2.810.667,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220092.1238 - Construção de Novas Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 2.000,00 20.000,00 2.283.667,00 40.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 200.000,00 2.000,00 50.000,00 160.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) %r^ü ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ T DE^5 DE SC-refAüHQ DE 2009 041220092.1239 - Aquisição de Equipamentos TP 99 - Estado de Sergipe 041220092.1240 - Reforma da Sede TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250 000,00 (000) 041220092.1241 - Reforma das Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 041280092.1234 - Capacitação de Recursos Humanos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) 041310092.2292 - Implantação do Plano de Comunicação Interna TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 108.667,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.810.667,00 TOTAL R$ 2.810.667,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^? de JAJJOS^V de 2009, 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação/ã do Desenvolvimento Urbano João Andrade^vieira da Silva Secretário de €süd o da Fazenda Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE DE DE 2009