Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26491, de 28 de setembro de 2009
Nº 26491/2009
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°âCfâ DE Zfo E screm$íKO DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art.T, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ R$ 1.800.000,00 3.800.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.600.000,00 TOTAL R$ 5.600.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ SUB-TOTAL R$ DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados brr^ vftU^ -—-— —^ . FR 500.000,00 (000) 500.000,00 FR R$ 12.000,00 (000) R$ 157.000,00 (000) R$ 266.000,00 (000 4T ^ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^jSJ DE^:TD E S€T€MbW DE 2009 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 53.000,00 (000) 205440109.1823 - Construção de Cisternas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 206010107.1270 - Recuperação da Capacidade Produtiva da Citricultura TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) 206050107.1263 - Construção e Ampliação de Matadouros TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) 206070106.1279 - Estudo e Projetos de Aproveitamento de Recursos Hídricos Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.3326 - Construção Reforma e Ampliação da Sede Administrativa TP 03 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 1.000,00 (000) 3190.09 -Salario-Família R$ 1.000,00 (000) 3190.49 -Auxílio-Transporte R$ 36.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 125.500,00 (000) 081220257.3324 - Manutenção das Unidades de Abrigos TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1 000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 1.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (00 081^20258.3325 - Construção, reforma e ampliação das unidades spcioeducativas a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSX-Í9J DEJ^DEOCreHÔPiõ DE 2009 3/6 TP 03 - 3390.36 4490.51 3390.47 3390.39 081220258.4328 - TP 03 - 3390.36 3390.47 081280281.4332- TP 99 - 3390.14 3390.36 3390.33 3390.30 3390.47 082430256.4321 - TP 99 - 3390.30 3390.39 3390.47 4490.52 082430257.3328 - TP 99 - 4490.52 3390.47 082430258.4324 - TP 99 - 3390.36 3390.47 3390.93 082430258.4325 - TP 03 - 3390.36 3390.47 082430258.4326 - TP 03 - 3390.93 3390.47 3390.36 4490.92 4490.93 082430258.4333 - TP 03 - 3390.47 3390.39 082430281.3327- R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1. 580. 1. 1. TP... .03 - Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Obras e Instalações Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção da Unidade de Saúde Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Obrigações Tributarias e Contributivas Capacitação para Gestores, Conselheiros e Técnicos da área. Estado de Sergipe Diárias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Passagens e Despesas com Locomoção Material de Consumo Obrigações Tributárias e Contributivas Manuntenção do Futuro Jovem Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente Apoio ao Reordenamento das Instituições de Abrigamento Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente R$ Obrigações Tributárias e Contributivas R$ Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Obrigações Tributárias e Contributivas R$ Indenizações e Restituições R$ Acompanhamento as Famílias e Adolescentes Egressos Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Obrigações Tributárias e Contributivas R$ Assist. Jurídica aos Adolescentes em Medida Socioeducativa. Grande Aracaju Indenizações e Restituições Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Implantação e Manutenção de Inclusão Produtiva Grande Aracaju Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Observatório de analise da implementação da política da criança e do adolescente Í)^V ^^- y ^ Grande Aracaju fâjr /^S^T- ^Zjb^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 20. 000,00 000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (00% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J?tfJ DE^ f DE õCf^M(bhO DE 2009 4/6 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 082430281.4331 - Avaliação e Monitoramento da Criança e do Adolescente. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 041310371.7635 - Apoio as Ações Sócio-Culturais e de Comunicação Social TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 3340.41 -Contribuições R$ 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 131220346.1762 - Reforma do Teatro Ateneu TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133920346.1581 - Redes de Pontos de Cultura TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 2.500,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 1.000,00 999.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.501.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e MaJeiiaJ,Permanente (000) (000) FR 800.000,00 (000) 250.000,00 (000) 1000,00 (000) 150.000,00 (000) 125.000,00 (000) 165.000,00 (000) 125.000,00 (000) 125.000,00 (000) 136.000,00 (000) 245.000,00 (000) 125.000,00 (000) 129.000,00 (000) 125.000,00 (000) cWv^ JlLu^ ^%K SUB-TOTAL R$ ^ 100.000,00 FR R$ 100.000,00 (000) 0/ 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°l^Sd DB^TD E SCTCMB^Q DE 2009 LAZER 271210391.2739 - Diagnóstico do Esporte e Lazer TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) 278120391.1661 - Construção de Novas Áreas de Esportes TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 445.000,00 (000) 278120391.1663 - Implantar Ações Esportivas e de Lazer TP 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120391.2740 - Apoio Logístico, Técnico e de Material Esportivo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 5.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, u f de MJWASO^O de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Óvw^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndVadeWiêfra da Silva Secretário de jatado ab Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S / DE á^D E oeftMüW DE 2009 Jorne Arauio Secretário de Estado de Maurício PimenJ Secretário de^Estatí(fdo Esporjfc-etfb Lazer t ^^ . -PfufoÍÊSrValho Viana Secretário deEstado da Agujctlltiira e do Desenvolvimento Agrário Eloísa-áa Silva Galdino Secretária de Estado da Cultura MariaSíãCõnceiçaoVvieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência^ do Desenvolvimento Social João Eloy de %WAzei Secretário de Estado da Sequtó?^Pública