Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26488, de 28 de setembro de 2009
Nº 26488/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^S$ DEc^DEvSÉTeMBRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 225.000,00 (046) SUB-TOTAL R$.^225 000,00 TOTAL R$ 225.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 154510427.1613 - Revitalização do Parque dos Cajueiros, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 225.000,00 TOTAL R$ 225.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3$ de /^JUM ^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ottYi Lnlu^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^ES DE,Z,f DE S€ié"M BR ° DE 2009 L^W, Maria LQciâ de UliVeira halcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretáriodegstadoda Fazenda tá R o dêEstack de Governo i JOS^ Fernandes ae Lima icretárifrde Estado da Educação Valmor Secretário de i Bezerra „ lá Infpâ-Estrutura