Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26487, de 28 de setembro de 2009
Nº 26487/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VM%f DE,Zf DE 6€fCMb^O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 676.078,24 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 676.078,24 (seiscentos e setenta e seis mil setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 250.000,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920349.7637 - Ampliação e Renovação do Acervo da Biblioteca Pública Epifànio Doriá TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.078,24 (025) SUB-TOTAL R$ 94.078,24 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181280405.4457 - Valorização e Qualificação dos Seyidores da ADEMA/ TP 99 - Estado de Sergipe (^ "v 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f f DE^D E S€Téh4$W DE 2009 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (070) 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Licenciamento Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.000,00 (070) 3390.47 -ObrigaçõesTributárias eContributivas R$ 5.000,00 (070) FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe-ÁGUAS DE SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 162.000,00 TOTAL R$ 676.078,24
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.41 -Contribuições ^R$ 114.078,24 (025) SUB-TOTAL R$ 114.078,24 PÚBLICA SERGIPE 061220455.3501 - Construção de Postos de Atendimento no Interior (CIRETRANS) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) 061280452.3503 - Formação e Qualificação de Condutores TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS () i —^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WfS? DEjfDEiSéreMQW DE 2009 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 4.000,00 (070) 181280405.4457 - Valorização e Qualificação dos Servidores da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (070) 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Licenciamento Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 25.000,00 (070) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (070) FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 181260405.1745 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe-ÁGUAS DE SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 162.000,00 TOTAL R$ 676.078,24
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã$ de fiUtiU^co de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado àv ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M!V^ í ¥- DE^DEv S DE 2009 João AndradeiVieira da Silva Secretário de-Estado da Fazenda Jcrge Araújo Secretário dpiBitado de Governo arí(Jha^Be Jorge SaiíMna de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimentotcon õmico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Márcio Secretário de Estado do M Elo(sa Secretária Macedo jente e dos Recusos H id ricos Galdino tio daCultura João Eloy de Menezes Secretário de Estado dá Segurança-Publica