Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26485, de 1 de outubro de 2009
Nº 26485/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âCfôr DE 3$ DE X?€Mb^ O DE 2009
Transforma em Colégio Estadual "Professora Maria Melania Mendonça", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Ribeirópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Professora Maria Melania Mendonça", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Ribeirópolis - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^de /tfjeutbbQ-âe 2009; 188° da Independência e 121° da República. ÍLODERA CHAGAS mho ESTADO fos$iFernandês de Lima Sectário de psiado da Educação Joige/Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC.