Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26484, de 1 de outubro de 2009
Nº 26484/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iGjW DE â^DESCTéMôftO DE2009 Transforma em Colégio Estadual "Hélio Wanderley Sobral Carvalho", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itaporanga D "Ajuda - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DE CRETA: Art I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Hélio Wanderley Sobral Carvalho", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itaporanga D 5 Ajuda - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3f de Adeu^ w de 2009; 188° da Independência e 121° da República. EDA CHAGAS R DO ESTADO ndes de Lima Séc fatário de Çstado da educação JfrgifAraújo Secretário ide Estado de Governo JRNC.