Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26483, de 1 de outubro de 2009
Nº 26483/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âCJf?à DEJ^ DE3€TéMü^0 DE 2009
Transforma em Colégio Estadual "Nações Unidas", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aquidabã - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DE CRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Nações Unidas", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aquidabã - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â$ de/^JUc(buv de 2009; 188° da Independência e 121° da República. p "jL IEDA CHAGAS DO ESTADO ides de Lima "etâHo de Estado da Educação Jorge/Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC.