Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26472, de 25 de setembro de 2009
Nº 26472/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^- ^ DE ^ DE $ét^Wbfio DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.170.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.170.200,00 (cinco milhões cento e setenta mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 288443000.0293 - Amortização e Encargos da Dívida Externa TP 99 -Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 200,00 (000) 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 2.900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.900.200,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 226610166.2410 - Promoção e Apoio a Eventos em Geral TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720167.8255 - Realização de Parceria Tecnológica pará a Inovação TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 221223003.2415-Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições „^R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.270.000,00 TOTAL R$ 5.170.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ÍV-y^O (J)Lt^v 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^U DE ^ ÜEõ€i€MbP l O DE 2009 041230025.2296 - Contribuição para O PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas^R $ 2.900.200,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.900.200,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 223630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 29.900,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.200,00 (000) CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710167.8253 - Concessão de Bolsas Científicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 200.000,00 (000) 195710167.2416 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações —^R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.270.000,00 TOTAL R$ 5.170.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de/^éáiL^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f cU^ JI Li Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Halação e do Desenvolvimento Urbano João AndradeWieya da Silva Secretário ae,Estedo da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IL°tCWJ DEityDE^é7^0R0DE2OO9 Araújo Secretário (%Mstado de Governo 3/3 Jorge Bentana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo