Decreto Estadual de Sergipe nº 26471, de 25 de setembro de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO JVVÉT j W DE^-9 DE sefeMBW DE 2009

Revoga o Decreto n° 25.816, de 12 de dezembro de 2008, que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade particular compreendendo terreno e edificações, localizado na Praça José Durval Matos, n° 20, na Cidade C a r ira , Estado de Sergipe, medindo 2.378,00 m 2 , registrado sob n° 15.716, para implantação do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRETA: Art. I o Fica revogado o Decreto n° 25.816, de 12 de dezembro de 2008, que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade particular compreendendo terreno e edificações, localizado na Praça José Durval Matos, n° 20, na Cidade Carira, Estado de Sergipe, medindo 2.378,00 m 2 , registrado sob n° 15.716, para implantação do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB.