Decreto Estadual de Sergipe nº 26468, de 25 de setembro de 2009

Nº 26468/2009

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Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

6 artigos

Homologa a Portaria n°. 231, de 28 de agosto de 2009, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania — SEJUC, que prorroga e altera composição dos membros da Portaria n°. 346/2008, de 20 de novembro de 2008, que constitui Grupo de Trabalho para preparar e encaminhar todas as especificações e detalhamentos técnicos necessários à formalização pela Superintendência Geral de Compras Centralizadas - SGCC/SEAD, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA; Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 231, de 28 de agosto de 2009, da Secretaria de Estado da Justiça c da Cidadania - SEJUC, que prorroga por mais 01 (um) ano e altera composição dos membros da Portaria n°. 346/2008, de 20 dc novembro de 2008, que constitui Grupo de Trabalho para preparar e encaminhar todas as especificações e detalhamentos técnicos necessários à formalização pela Superintendência Geral de Compras Centralizadas - SGCC/SEAD.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2009.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãj de MJUMÍ)^ de 2009; 188° da Independência e 121° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de figueiredo Secretário de Estado aa Justiçap da Cidadania Jarge/A rá ujo Secretário de Estado de Governo PRORROGA/452009 ^ GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA N° 231 DE 28 DE agosto DE 2009. Dispõe sobre a alteração da composição de membros e da prorrogação da vigência da Portaria de n° 346/2008, homologada pelo Decreto n° 25.855, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Criação do Grupo de Trabalho, para preparar e encaminhar todas as especificações e detalhamentos técnicos necessários à formalização pela Superintendência Geral de Compras CentralizadasSGCC/SEAD dos Editais de Licitações, e dá outras providências. O SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n° 2.148/77, combinada com o Decreto 24.571, de 31 de julho de 2007, RESOLVE :

Art. 1.

- Alterar o artigo 2 o da Portaria n° 346/2008, substituindo membros do Grupo de Trabalho, que passa doravante a ser composto pelos seguintes servidores: (PresidenteAna Célia Gomes da SilvaCPF n°:396.085.734-91 ll-MembroCarmem Rita Fontes Costa-CPF n°234.883.955-53 lll-MembroSelma Alves Lopes-CPF n° 201.300.665-91

IVMembroMichelle Ramos de Oliveira CPF-981.380.815-20

VMembro - André Santos de OliveiraCPF n° 041.511.065-37 Parágrafo ÚnicoA Presidência do Grupo de Trabalho ainda poderá ser exercida pelos membros indicados nos incisos II e III. /3 ^

Art. 2.

- Prorrogar pelo prazo de 01 (um) ano a vigência da Portaria n° 346/2008, de 20 de novembro de 2008, homologada pelo Decreto n° 25.855, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 3.

- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 1 ° de outubro de 2009.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, em Aracaju, 28 de agosto de 2009. BENEDITODE FIGUEIREDO Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

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