Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26464, de 23 de setembro de 2009
Nº 26464/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JCj^ DE22 DE36T6MBP,0 DE 2009 àrr ^ Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.122.061,62 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.122.061,62 (um milhão cento e vinte e dois mil sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.353,62 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.708,00 (000) 041310371.1624 - Realização de Eventos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 041310371.2682 - Divulgação das Ações do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 580.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.122.061,62 TOTAL R$ 1.122.061,62
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 18.000,00 SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.061,62 4.000,00 4.000,00 30.000,00 4.000,00 4.000,00 50.000,00 86.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3T-Kf DEü2^ DE 5CUMM0 DE 2009 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.30 - Material de Consumo 3390.14 -Diárias-Civil 041310371.1624 - Realização de Eventos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) 041310371.1628 - Serviços de comunicação de publicidade legal TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 042430371.1622 - Mídia Jovem TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 49.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.104.061,62 TOTAL R$ 1.122.061,62
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Já de ,oÃptuõt o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndradeWieiip da Silva Secretário de Estado da Fazenda Joçge/Araujo Secretário dfe Eétado de Governo Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Sod