Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26457, de 18 de setembro de 2009
Nº 26457/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEJ Í 0E5€f6MÔK0 DE 2009 no Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementa valor de R$ 1.491.000,00 pará reforço de dotadões orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto^ no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.491.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotaçpes orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (OOjO) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (0q0) CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (00p) 041220025.2261 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (00Ó) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30000,00 (00f)) 041220071.1216- Implantação do CEAC - Móvel TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 521.000,00 (00p) 041280072.1219 - Elaboração e Implantação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários para o Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 800.000,00 (00f)) CENTRALIZADAS 041220025.2271 - Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Contratos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (Op^) HUMANOS -SGRH 041280025.2268 - Manutenção da Escola de Administração Pública e Gepfao Governamental de Seraioe i / V • O 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEj f DE56Y(f/t/ôfi(7 DE 2009 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.491.000,00 TOTAL R$ 1.491.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.1202 - Aquisição de Computadores e Equipamentos Tecnológicos para as Unidades dosCEACS TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 041220071.1217 - Implantação do Sistema Integrado de Suprimentos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 521.000,00 (000) 164820072.1220 - Auxílio Habitacional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.491.000,00 TOTAL R$ 1.491.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J¥ de AtiuMiaoo °"e 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^%- % Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Ofiveira"t r âtcoi. Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano de João AndfadeWJeiía da Silva Secretário de Estadoda Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tt-W DEJ¥ DEóer^MibRC DE 2009 Jorge Araújo Secretário de Estado de Governo JOP Secreta ri eles Prado do da Administração