Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26452, de 15 de setembro de 2009
Nº 26452/2009
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jé" W DE7^ DEseieuüPiG DE 2009 no Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar valor de R$ 4.438.739,00 pará reforço de dotaçpes orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto? no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.438.739,00 (quatro milhões quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â segu nte classificação: 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 4.438.739,00 (00(1) SUB-TOTAL R$ 4.438.739,00 TOTAL R$ 4.438.739,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 4.395.560,00 (001) 3190.09 -Salário-Famllia ^R$ 43.179,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.438.739,00 TOTAL R$ 4.438.739,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, s $ de p$huhtv de 2009; 188° da Independência, 121° da Repúblic be %JJ-^ Marcelo Déda Chagas V 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?aC4$2 DEJj DE5tf€fiibH0 DE 2009 ria Lúcia de Oliveira Pal Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AhdradeA/ieitó da Silva Secretário distad o da Fazenda /Araújo Secretário de^stado de Governo João Eloy Secretário de Estado jblica