Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26447, de 16 de setembro de 2009
Nº 26447/2009
GOVERNO DE SERGIPE DE ID DE sereM^o DE2009 Transforma em Escola Estadual Rosinha Felipe", a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Tobias Barreto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual Rosinha Felipe", para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Tobias Barreto - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 0 de ^ul ^ de 2009; 188° da Independência e 121° da República. MARCELO DEDA CHÁ GÁS GoéfaméDÚR DO ESTADO l • Tosé^F$nandb% de Lima Secretário derEstado dá Educação já Secretário de Estado de Governo JRNC. Araújo