Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26443, de 11 de setembro de 2009
Nº 26443/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°á(f.i^â DE 10 DE 567^0^ 0 DE 2009
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 5,04 (cinco reais e quatro centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de agosto de 2009. Art, 4 U . Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l O de A^W^Ux? de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ÉDA CHAGAS R DO ESTADO Qaldino de/Estado dáCultura Jorge L4 rá ujo Secretário dffEstado de Governo JRNC TRANS0I2MWSFC GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°^é^ J DE.5É"fétyBfl0 DE 2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I" de agosto de 2009 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Administrativo 1 Assessor Tecnico-Operacional II Assessor Tecnico-Administralivo 1 Assessor 1 Coordenador de Comitê Comunitário de Memorial Chefe de Divisão SÍMBOLO CCE-03 CCS-II CCS-10 CCS 05 FCO-12 FCO-10 TOTA L 6 VALOR - RS UNITÁRIO 563,02 II I 83 GLOBAL 361,83 394.64 131,55 111,83 65,77 LOTAÇÃO SÉC SÉC SÉC SÉC SÉC SÉC SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico 1 AssessorTecnico-Operacional 1 Encarregado de Serviços 1 SÍMBOLO CCE-05 CCS-12 FCO-04 TOTA L QUANT I DADE VALOR - RS UNITÁRIO 623.85 970.81 GLOBAL LOTAÇÃO SÉC SÉC SÉC SÉC - Secretaria de Estado da Cultura