Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26442, de 15 de setembro de 2009
Nº 26442/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE^Ú DE^6Te/tí6fl(9DE2009 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.945.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe São conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.945.000,00 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.8000 TP 99 3390.93 020610007.2062 TP 99 3390.37 021220007.2066 TP 03 3390.14 3390.39 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE -FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições R$ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância - Estado de Sergipe - Locação de Mâo-de-Obra - Manutenção dos Serviços Administrativos -Grande Aracaju -Diarias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Frt 515.000,00 (070) R$ 750.000,00 (000) R$ R$ 80.000,00 600.000,00 (ood) (ood) SUB-TOTAL R$ 1.945.000,00 TOTAL R$ 1.945.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação ce dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: A^f 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judicário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 020610007.7003 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 10.000,00 (070 20.000,00 (070 35.000,00 (070) 70.000,00 (070) cacim i n 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."V^%%Z DE-IÔ DE Jereyôio DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (07)3) 021260007.8002 - Manutenção da Tecnologia e Informação TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (07b) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 65.000,00 (07 D) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (07)) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (07p) 020610007.1031 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 630.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.945.000,00 TOTAL R$ 1.945.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,N/0 de ^Si U Jito de 2009; 188° da Independência, 121°da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitado e do Desenvolvimento Urbano João A(idradg VieVa da Silva Secretário de Estado da Fazenda JpraerAraujo Secretário gle Estado de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania