Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26440, de 15 de setembro de 2009
Nº 26440/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°á^^O DEJ o DE sereMe R O DE 2009 no Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar valor de R$ 10.712.000,00 pará reforço de dotaçpes orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto! no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.712.000,00 (dez milhões setecentos e doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2261 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 4.000.000,00 (oojl) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (00 I) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 5.100.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.150.000,00 (00j) SUB-TOTAL R$ 10.450.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais -^R$ 112.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 112.000,00 TOTAL R$ 10.712.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação qe dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2261 - Coordenação e Sunprviean Horal Ha Pacta.cci n FR 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JG-fyO DEj(J DE$éféMõfiO DE 2009 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil,^R $ 150.000,00 (odp) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (00(1) 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. deTerceiriz. R$ 200.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.850.000,00 (001 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 300.000,00 (00ji) SUB-TOTAL R$ 10.450.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (00j) 3190.03 -Pensões ^R$ 12.000,00 (00")) SUB-TOTAL R$ 112.000,00 TOTAL R$ 10.712.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J0 de J^MLJ^JC? de 2009; 188° da Independência, 121° da República. •vJv Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f ria Luciane O^eW^Êc Maria Lúcia r óe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade WieH da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jorbgf Araújo Secretário deÍEsíado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^W° DElO DE sercMew DE 2009 Rogério Secretário alho Santos sta$iráa Saúde mücio-PimontcrGomes Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Joó Secreta les Prado do da Administração