Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26430, de 11 de setembro de 2009
Nº 26430/2009
Ph- 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°té-4 J0 DEOZ DE seTetybfw DE 2009 no Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar valor de R$ 5.400.000,00 para reforço de dotaçfJes orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto! no Art.T, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões quatrocentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 - Grande Aracaju W 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.400.000,00 (0Ú1 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.200.000,00 (001) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (Oqi) 022710007.2069 - Encargos com Inativos do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 700.000,00 (00^1) SUB-TOTAL R$ 5.400.000,00 TOTAL R$ 5.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 5.300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 5.400.000,00 TOTAL R$ 5.400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de MJàuihv$ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas ^^—^ r"i de 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã^àO DE 01 DE SejeM^DE 2009 deia de Oliveira Falco Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AtidracV Vieira/ da Silva Secretário de/Bstado da Fazenda Jdcáe! Secretário d Araújo de Governo Benedito de Figueiredo s Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania