Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26421, de 4 de setembro de 2009
Nº 26421/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â^SLl DE 03 DE ^ereM$RO DE 2009
Transforma em Colégio Estadual "Professora Ofenísia Soares Freire", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Professora Ofenísia Soares Freire", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 áe MSWJQM? de 2009; 188° da Independência e 121° da República. A vjl^ iLOWÉDA CHAGAS )R DO ESTADO l K ides de Lima Secretário de Estado da Educação Jorge Araújo Secretário ide Estado de Governo JRNC.