Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26394, de 31 de agosto de 2009
Nº 26394/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEj%DE PlGO$W DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar rjo valor de R$ 3.400.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto ro
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões quatrocentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.400.000,00 TOTAL R$ 3.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 3.400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.400.000,00 TOTAL R$ 3.400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â$ de cuo^óJ õ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^é ^ j " JlL ^ Marcelo Déda Chagas 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J^àSf DE^D E f)e05TO DE 2009 GTrvo o) Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Viélrfa da Silva Secretário de Estado da Fazenda ujo to de Governo de Lima SdkretâhcXde Estado da Educação