Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26391, de 31 de agosto de 2009
Nº 26391/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^3?J DEJFDE Pi(pQSW DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.650.000,00 pará reforço de dotaçõqs orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sab conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto np
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.650.000,00 (nove milhões seiscentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotaçõe^ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Juiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 9.650.000,00 (OTO) SUB-TOTAL R$ 9.650.000,00 TOTAL R$ 9.650.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â% de OLO40ÕÍ, de 2009; 188° da Independência e 121° da República. c^Á^A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (Kv) Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade)Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãG39i DE á?ÜE ftgOSiÜ DE 2009 Secretário d e; Araújo e Estado de Governo Benedito de figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania