Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26386, de 31 de agosto de 2009
Nº 26386/2009
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oaff-3%6 DE.2? DE $GOSTO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar ne valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto n(jj
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas nj) vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 267820321.4406 TP 99 3390.30 267820321.4408 TP 99 4490.61 3390.93 267820321.4420 R$ 2.500.000,OC (000) TP 3390.39 3390.30 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - Conservação e Restauração de Rodovias -Estado de Sergipe - Material de Consumo - Desapropriações e Indenizações - Estado de Sergipe -Aquisição de Imóveis -Indenizações e Restituições - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 -Material de Consumo ^R $ 2.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 : R R$ R$ 2.000.000,00 2.500.000,00 (000 (000 (0001 (0001 TOTAL R$ 10.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação d)s dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041223005.2210 - Atividade a Cargo da EMGETIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 16482004R2244 - Gerenciamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social TP M....99 - Estado de Sergipe - . - . „ , ,.,=.. oi 1 nnn nnn nn mnm 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JG-tfG DE,f f DE P)(õOSfO DE 2009 SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 041280072.1219 - Elaboração e Implantação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários pará o Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 800.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 800.000,00 041220092.1233 - Construção do Prédio Anexo da Sede TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações 041220092.1238 - Construção de Novas Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações (00d) FR R$ 500.000,00 (000) R$ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 247220161.3511 - Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200.000,00 FR SUB-TOTAL R$ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 221223003.1361 - Projetos a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 4491.41 -Contribuições 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 1.200.000,00 (000 FR R$ 1.000.000,00 (000 R$ 1.000.000,00 (000 R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220258.3325 - Construção, reforma e ampliação das unidades socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju rT GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VCja%T DE of f DE f)GOStO DE 2009 3/4 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 10.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de OLÚX^O de 2009; 188° da Independência, 121° da Repúbli ica. ,tjS^^hMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário d a da Silva da Fazenda JaFfle/ Araújo Secretário de Estado de Governo Maria d?f Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Secretário de Estado do De Fernandes de Lima fio de Estado da Educação de Oliveira Õmico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Secret Secretário de ás a Bezerra "" daWfa^Estrutura Oliveira Júnior o - Chefe da Casa Civil 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^á ^ DEi?DE fl (^05T0 DE 2009 Jon Secreta ri eles Prado do da Administração