Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26376, de 31 de agosto de 2009
Nº 26376/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZéTJ^T D E ^ 7 DE fUSO$TO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar ro valor de R$ 3.847.827,51 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto r(o
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de Ft$ 3.847.827,51 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigen e orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.800,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (070) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 247.000,00 (070) 231220166.3191 - Construção da Central de Atendimento ao Empresário - Central Fácil TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 26.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 304.800,00 PÚBLICA 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 550.000,00 (070) 061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (070) 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (070) 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP H"P 05 -Agreste Central Sergipano R^Q H QO - O i itri-io Cam!/MM% .Jn T-..-.1—.".•— O — — — i rj: riifc 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oí^teDEoff DE f)(ZOS?V DE 2009 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 36.399,15 TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 TP 03 -GrandeAracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 336.628,36 TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 160.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.143.027,51
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070)DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220405.3457 - Renovação da Frota de Veículos da ADEMA TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (070) 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Licenciamento Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 45.000,00 (070) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (070) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 125.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 TOTAL R$ 3.847.827,51
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de (X^k^jõ de 2009; 188° da Independência e 121° da República,. .^^ ^ ^ Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° IG-ôlC DE ^ DE Q6QS10 DE 2009 dvyvo Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndtedeYVieirii da Silva Secretário de Estado clã Fazenda JWe Secretário Q Araújo stado de Governo Jorge Sftftân^rre Oliveira Secretário de Estado do Desenvolviment(y Ecomímico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Márcio Caftã Macedo Secretário de Estado do Meio Ambient João Bfoy de Secretário de Estado da os H ídricos Pública